Decreto n.º 010, de 25 de março de 2020.
Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bela Vista do Maranhão - MA, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (2019 -nCoV), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica suspenso o processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação para o Plano Municipal de Saneamento Básico e para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bela Vista do Maranhão - MA, designado de PMSB/BV, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, e, com isso, deixar de contribuir para a transmissão do 2019 -nCoV no território municipal.
EXECUTIVO
Edição do dia 23/03/2020
DECRETO N.º 008, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre medidas de urgência na distribuição das vacinas para a gripe H1N1 no Município de Bela Vista do Maranhão - MA, nos termos do decreto 007/2020 desta municipalidade, no termos da portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, Decreto Executivo nº 35.662/2020 do Governo do Estado do Maranhão, e dá providências correlatas.
DECRETA:
Art.1° Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, os procedimentos e regras a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para fins de vacinar a população municipal para a gripe H1N1;
DECRETO N.º 009, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Declara situação de calamidade pública no Município de Bela Vista do Maranhão em virtude da notificação de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral) no Estado do Maranhão, da necessidade de medidas preventivas de combate, da necessidade de assistência à população, mobilização de recursos em nível local e/ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1° Fica declarada situação de calamidade pública, em todo o território do Município de Bela Vista do Maranhão/MA, para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0) conforme instrução Normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.
EXECUTIVO
Edição do dia 19/03/2020
DECRETO N.º 007, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a interrupção das atividades em geral no Município de Bela Vista do Maranhão - MA, nos termos da portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, Decreto Executivo nº 35.662/2020 do Governo do Estado do Maranhão, e dá providências correlatas.
Art.1° Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, os procedimentos e regras a serem adotados, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.
EXECUTIVO
Edição do dia 11/03/2020
TERCEIROS
Edição do dia 04/03/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 02/03/2020
PORTARIA nº 29/2020
O PREFEITO MUNICIPAL de Bela Vista do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
PORTARIA nº 30/2020
O PREFEITO MUNICIPAL de Bela Vista do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
PORTARIA nº 31/2020
O PREFEITO MUNICIPAL de Bela Vista do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
EXECUTIVO
Edição do dia 28/02/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 27/02/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 27/02/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 17/02/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 17/02/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 03/02/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 31/01/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 29/01/2020
EXECUTIVO
Edição do dia 28/01/2020
LEI N° 001/2020
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Bela Vista do Maranhão.