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Edição do dia 29/05/2020
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JAILTON J XAVIER EIRELI, referente à Contratação de empresa para fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para uso da Rede Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão/MA.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HERMESON SILVA SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, 27 de Maio de 2020
CAMILA SILVA DA CONCEIÇÃO
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20200076
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 11/2020
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
CONTRATADA(O): JAILTON J XAVIER EIRELI, CNPJ 29.911.106/0001-29.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para uso da Rede Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão/MA
VALOR TOTAL: R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 1201.101220024.2.067 Manutenção e Funcionamento - FMS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.09, no valor de R$ 176.400,00
VIGÊNCIA: 28 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA: 28 de Maio de 2020
RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA CONTRATO: CAMILA SILVA DA CONCEIÇÃO, Sec. Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20200065
ORIGEM: PREGÃO Nº PP 07/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MAN.DE DES.ED.BAS.VALOR.DOS PROF-FUNDEB
CONTRATADA(O): ELIAS EVANGELISTA SÁ DA COSTA, CNPJ 18.367.562/0001-33.
OBJETO: Aquisição de Material Didático e Pedagógico para a Educação Infantil deste Município, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 201305488 - FNDE
VALOR TOTAL: R$ 20.184,00 (vinte mil, cento e oitenta e quatro reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 1101.123610019.2.058 Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% -Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51
VIGÊNCIA: 13 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2020
RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA CONTRATO: GLEIZIANE FERREIRA ARTIMAN DA SILVA, Sec. Mun. de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20200066
ORIGEM: PREGÃO Nº PP 08/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MAN.DE DES.ED.BAS.VALOR.DOS PROF-FUNDEB
CONTRATADA(O): ELIAS EVANGELISTA SÁ DA COSTA, CNPJ 18.367.562/0001-33.
OBJETO: Aquisição de Mobiliário Infantil destinado a Educação deste Município, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 201601220 - FNDE
VALOR TOTAL: R$ 98.865,17 (noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 1101.123610019.2.058 Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% -Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
VIGÊNCIA: 13 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2020
RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA CONTRATO: GLEIZIANE FERREIRA ARTIMAN DA SILVA, Sec. Mun. de Educação.
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TERCEIROS |
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Edição do dia 28/05/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 28/05/2020
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para execução dos serviços de Manutenção de Veículos e Máquinas para atender a demanda do Município de Bela Vista do Maranhão/MA |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 27/05/2020
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DECRETO N.º 013, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 25/05/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 15/05/2020
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ATO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2020 - PMBVM |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 11/05/2020
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DECRETO N.º 012, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Retifica o Decreto N.º 007, DE 19 DE MARÇO DE 2020 que dispõe sobre a interrupção das atividades em geral no Município de Bela Vista do Maranhão - MA, nos termos da portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, Decreto Executivo nº 35.662/2020 do Governo do Estado do Maranhão, e dá providências correlatas. |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 11/05/2020
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 30/04/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 28/04/2020
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RECOMENDAÇÃO TÉCNICA 001/2020 – SECRETARIA DE SAÚDE 09 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre as recomendações técnicas e interrupção das atividades em geral no Município de Bela Vista do Maranhão - MA, nos termos da portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, Decreto Executivo nº 35.662/2020 |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 27/04/2020
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DECRETO Nº 011 DE 27 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE REGRAS ESSENCIAIS E OBRIGATÓRIAS DO USO DE MASCÁRAS NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 22/04/2020
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EXTRATO DO CONTRATO - CONVITE 001/2020 |
TERCEIROS |
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Edição do dia 17/04/2020
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HOMOLOGAÇÃO CONVITE 001/2020 |
TERCEIROS |
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Edição do dia 16/04/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 09/04/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 09/04/2020
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EXTRATOS DE CONTRATOS |
TERCEIROS |
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Edição do dia 08/04/2020
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Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Contratação de empresa para execução dos serviços de
apoio aos atos e procedimentos administrativos para a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão/MA |
TERCEIROS |
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Edição do dia 08/04/2020
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Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Contratação de empresa para eventual fornecimento de refeições prontas para a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão/MA |
TERCEIROS |
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Edição do dia 07/04/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 07/04/2020
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AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020, ÀS 15:00 HORAS DO DIA 13/04/2020, OCASIÃO EM QUE CONVOCA AS EMPRESAS PARTICIPANTES A SE FAZEREM PRESENTES NA SALA DE LICITAÇÕES, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA |
TERCEIROS |
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Edição do dia 07/04/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 07/04/2020
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 03/04/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 30/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 26/03/2020
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Decreto n.º 010, de 25 de março de 2020.
Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bela Vista do Maranhão - MA, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (2019 -nCoV), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica suspenso o processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação para o Plano Municipal de Saneamento Básico e para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bela Vista do Maranhão - MA, designado de PMSB/BV, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, e, com isso, deixar de contribuir para a transmissão do 2019 -nCoV no território municipal.
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 26/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 23/03/2020
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DECRETO N.º 008, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre medidas de urgência na distribuição das vacinas para a gripe H1N1 no Município de Bela Vista do Maranhão - MA, nos termos do decreto 007/2020 desta municipalidade, no termos da portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, Decreto Executivo nº 35.662/2020 do Governo do Estado do Maranhão, e dá providências correlatas.
DECRETA:
Art.1° Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, os procedimentos e regras a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para fins de vacinar a população municipal para a gripe H1N1;
DECRETO N.º 009, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Declara situação de calamidade pública no Município de Bela Vista do Maranhão em virtude da notificação de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral) no Estado do Maranhão, da necessidade de medidas preventivas de combate, da necessidade de assistência à população, mobilização de recursos em nível local e/ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1° Fica declarada situação de calamidade pública, em todo o território do Município de Bela Vista do Maranhão/MA, para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0) conforme instrução Normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 20/03/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 19/03/2020
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DECRETO N.º 007, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a interrupção das atividades em geral no Município de Bela Vista do Maranhão - MA, nos termos da portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, Decreto Executivo nº 35.662/2020 do Governo do Estado do Maranhão, e dá providências correlatas.
Art.1° Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, os procedimentos e regras a serem adotados, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 19/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 19/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 11/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 06/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 06/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 05/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 02/03/2020
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PORTARIA nº 29/2020
O PREFEITO MUNICIPAL de Bela Vista do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
PORTARIA nº 30/2020
O PREFEITO MUNICIPAL de Bela Vista do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
PORTARIA nº 31/2020
O PREFEITO MUNICIPAL de Bela Vista do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 02/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 28/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 28/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 28/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 27/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 27/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 27/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 26/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 21/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 20/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 17/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 12/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 11/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 03/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 03/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 31/01/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 29/01/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 28/01/2020
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LEI N° 001/2020
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Bela Vista do Maranhão.
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EXECUTIVO |
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